Documentos em que o nome «FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGAGRAVO DE INSTRUMENTO09/07/20261871313-26.2026.8.13.0000
Agravante(s) - VALERIANO JOSE DE FREITAS NETO; Agravado(a)(s) - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA FERREIRA; MARIA MANUELA MIMOSO LOPES FERREIRA; Relator - Des(a). Rodrigo Moraes Lamounier Parreiras (JD2G) Autos incluídos na pauta de julgamento de 20/07/2026, às 09:0 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.