Documentos em que o nome «FERNANDO ANTONIO BERNARDES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJEXECUçãO FISCAL13/04/20260319975-58.2022.8.19.0001
… utada do polo passivo, bem como com o cancelamento dos protestos contra ela promovidos, passando a execução a correr unicamente em face do atual proprietário - FERNANDO ANTONIO BERNARDES. FUNDAMENTO E DECIDO. De início, cumpre frisar que antes de garantir o Juízo, o executado poderá alegar matérias com a finalidade de demonstrar que a execução …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.