Documentos em que o nome «FERNANDO AMARAL COELHO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20268004308-46.2025.8.05.0229
… ] REQUERENTE: EDUARDO FERNANDO AMARAL SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Honorários advocatícios fixados em favor de EDUARDO FERNANDO AMARAL COELHO, em razão da sua atuação como advogado dativo nos autos das Ação Penal n. 0001164-45.2021.8.05.0229. Promovida a citação do Estado da Bahia, este apresentou im …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.