Documentos em que o nome «FERNANDA DOS SANTOS ASSIS» aparece
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3 documentos
- PublicaçãoTJMGEXECUçãO FISCAL11/09/20260098811-98.2003.8.13.0471
… s termos do art. 85, §§8º e 8º-A do CPC e dos Temas 961 e 1.265 do STJ, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios em favor da procuradora Dra Fernanda dos Santos Assis OAB/MG 121.423 (ID [documento omitido]), na quantia equivalente a R$1.000,00 (mil reais). Proceda a Secretaria com a baixa/retirada de eventuais restrições lançadas so …
- PublicaçãoTJMGEMBARGOS à EXECUçãO09/07/20261002778-23.2026.8.13.0471
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1002778-23.2026.8.13.0471/MG EMBARGANTE : MARIA DE FATIMA FARIA ADVOGADO(A) : FERNANDA DOS SANTOS ASSIS (OAB MG121423) SENTENÇA Vistos. Maria de Fátima Faria ajuizou embargos à execução fiscal, em face do Estado de Minas Gerais …
- ProcessoTJSPOutros procedimentos de jurisdição voluntária19/08/202010155646720208260562
Fernanda dos Santos Assis — Reqda · Pagamento com Sub-rogação
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.