Documentos em que o nome «FERNANDA DE OLIVEIRA MACIEL» aparece
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- PublicaçãoTRF5PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL13/07/20260032811-73.2026.4.05.8100
… Judicial Eletrônico 21ª VARA FEDERAL CE PROCESSO: 0032811-73.2026.4.05.8100 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: P. J. M. D. S. REPRESENTANTE: FERNANDA DE OLIVEIRA MACIEL Advogados do(a) AUTOR: DIEGO LIMA DE FARIAS - CE22985, RAFAEL ESTEVES STUDART - CE22655, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Ficam as par …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.