Documentos em que o nome «FELIPE MOREIRA DE VASCONCELOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJCEPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL16/04/20263002365-48.2025.8.06.0004
… Indenização por Dano Moral, Extravio de bagagem]PROMOVENTE(S): FELIPE MOREIRA DE VASCONCELOSPROMOVIDO(A)(S): TAM LINHAS AEREAS D E C I S Ã O A parte promovente FELIPE MOREIRA DE VASCONCELOS ora recorrente, interpôs recurso inominado (id 197401325), alegando, em apertada síntese, não ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo d …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.