Documentos em que o nome «FELIPE FACCINA GOULART» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAHABEAS CORPUS CRIMINAL13/07/20260821260-42.2026.8.10.0000
… se, que os Pacientes foram denunciados pela suposta prática do crime previsto no Código Penal, art. 121, § 2º, I e IV, na condição de mandantes do homicídio de Felipe Faccina Goulart, embora inexistam elementos informativos mínimos que os vinculem à execução do delito. Sustentam que a denúncia estaria fundada em conjecturas, interceptações …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.