Documentos em que o nome «FELIPE AGUIAR BATISTA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJAMPROCEDIMENTO COMUM CíVEL
13/04/2026
0061163-92.2026.8.04.1000
Para advogados/curador/defensor de FELIPE AGUIAR BATISTA DE LIMA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (10/04/2026).

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.