Documentos em que o nome «FAGNER FROTA DE AGUIAR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPBPROCEDIMENTO COMUM CíVEL10/09/20260836926-56.2026.8.15.2001
Processo n. 0836926-56.2026.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: FAGNER FROTA DE AGUIAR. REU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. DECISÃO Vistos. Na presente ação requereu a parte autora que fossem-lhe concedidos os benefícios inerente …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.