Documentos em que o nome «FABRICIO MAFRA» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJMGAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO17/09/20265000154-59.2023.8.13.0560
… aticado no prazo de seis meses previsto no art. 38 do Código de Processo Penal e no art. 103 do Código Penal. A peça acusatória menciona, em sua parte inicial, Fabrício Mafra Real de Assunção e Anderson Luiz Real de Assunção, mas a narrativa concreta individualiza apenas a mordida supostamente desferida contra Anderson Luiz. O Minis …
- PublicaçãoTJPRAPELAçãO CíVEL21/08/20260019530-03.2023.8.16.0021
… MARA CÍVEL Autos nº. 0019530-03.2023.8.16.0021 Recurso: 0019530-03.2023.8.16.0021 Ap Classe Processual: Apelação Cível Assunto Principal: Comissão Apelante(s): FABRICIO MAFRA BENEDICTO (RG: 90959689 SSP/PR e [documento omitido]/CNPJ: [documento omitido]) Rua Souza Naves, 4065 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-070 Apelado(s): JEFTE MARTINS TEIXEIRA (C …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.