Documentos em que o nome «FABIO VITA» aparece
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2 documentos
- PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública13/07/20260819174-46.2026.8.19.0001
… tro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0819174-46.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO VITA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, n …
- PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública10/07/20260819186-60.2026.8.19.0001
… tro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo:0819186-60.2026.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO VITA SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.Intimem-se, n …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.