Documentos em que o nome «FABIO VIEIRA ALVARES MARQUES» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJSCAPELAçãO CRIMINAL
10/07/2026
0013409-71.2018.8.24.0033
… DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO PRESIDENTE : Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL PROCURADOR(A) : JULIANA PADRÃO SERRA DE ARAÚJO APELANTE : FABIO VIEIRA ALVARES MARQUES (RÉU) ADVOGADO(A) : MAYCON AGNE (OAB SC027216) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) A CÂMARA DE RECURSOS DELEGADOS DECIDIU, POR UNA …
ProcessoTJSPEmbargos à Execução
21/08/2020
10092148820208260004
Fabio Vieira Alvares Marques — Embargte · Pagamento em Consignação

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.