Documentos em que o nome «FABIO PIMENTA DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPREXECUçãO FISCAL25/09/20260028919-86.2021.8.16.0019
… do na última atualização do contrato social (mov. 113.4). O exequente pleiteou o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio da empresa executada, Sr. Fábio Pimenta dos Santos, tendo em vista a dissolução irregular da empresa (mov. 133.1). Dispõe a súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça que: “Presume-se dissolvida irregularmente …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.