Documentos em que o nome «FABIO JOSE ZANEI» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPARROLAMENTO SUMáRIO02/09/20261000742-66.2026.8.26.0270
… e Eliete Poccia Zanei, promovido por Bruno Poccia Zanei, Mirella Poccia Costa, Rebeca Poccia Zanei Estevão e Rafael Poccia Costa. 1) A renúncia manifestada por Fábio José Zanei não observa a forma legal, pois deve constar expressamente de instrumento público ou de termo judicial, nos termos do artigo 1.806 do Código Civil, e a outorga …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.