Documentos em que o nome «FABIO DERINI CAIXETA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL21/08/20261021868-70.2017.8.26.0309
… IX, e artigo 861, ambos do Código de Processo Civil, c/c o artigo 1.026 do Código Civil, DEFIRO a penhora sobre as quotas sociais titularizadas pelo executado FABIO DERINI CAIXETA. Considerando a celeridade e a economia processuais, atribui-se à presente decisão força de TERMO DE PENHORA E DEPÓSITO, formalizando-se o ato constritivo nos …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.