Documentos em que o nome «FABIO ALVES XAVIER» aparece

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2 documentos

PublicaçãoTJSPPRECATÓRIO
05/08/2026
1056161-14.2024.8.26.0053
Processo 1056161-14.2024.8.26.0053/43 - Precatório - Fazenda Pública - Fabio Alves Xavier - Rocket Iv Créditos Judiciais Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Fls. 527: Expeça-se retificação de ofício requisitório, …
PublicaçãoTJRJProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
14/04/2026
0900059-18.2024.8.19.0001
… RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0900059-18.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FABIO ALVES XAVIER REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o v. Acórdão. Nada sendo requerido pelas partes no prazo de 30 dias, cumpridas todas as formalidades legais, dê-s …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.