Documentos em que o nome «FABIANO BALDISSERA» aparece
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- PublicaçãoTRF4APELAçãO CíVEL13/07/20265001898-76.2026.4.04.9999
Apelação Cível Nº 5001898-76.2026.4.04.9999/RS RELATOR : Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELANTE : FABIANO BALDISSERA ADVOGADO(A) : MARLOS TOMÉ ZELICHMANN (OAB RS052441) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCA …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.