Documentos em que o nome «EVALDO BRITO PEREIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL13/07/20260801095-87.2021.8.10.0116
… ACÓRDÃO PROFERIDO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801095-87.2021.8.10.0116 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Embargante : Evaldo Brito Pereira Defensora : Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio Embargado : Ministério Público do Estado do Maranhão, substituto processual dos menores, R. P. P. e R. P. P., dev …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.