Documentos em que o nome «EUGENIO REBOUCAS DE CASTRO FORTES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPICUMPRIMENTO DE SENTENçA19/08/20260802005-74.2023.8.18.0164
… 023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Repetição do Indébito] INTERESSADO: JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA INTERESSADO: EUGENIO REBOUCAS DE CASTRO FORTES FILHO ACADEMIA DECISÃO Trata-se de pedido de desarquivamento formulado pela parte exequente, sob a alegação de que o alvará expedido nos autos foi cumprido ape …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.