Documentos em que o nome «EUGENIO DARIO MAXIMO DE CASTRO» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJSPEXECUçãO FISCAL11/09/20261500438-70.2024.8.26.0014
… 14 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Margarida Massas Especiais Ltda - Vistos. Fls. 52/55: Pugna a exequente pela inclusão de Eugênio Dario Máximo de Castro no polo passivo da demanda. Inicialmente, observo que, no julgado do Tema nº 962, o C. Superior Tribunal de Justiça firmou a seguinte tese: "O redirecionamento …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.