Documentos em que o nome «EUGENIA BATISTA DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA10/07/20260004931-27.2016.8.11.0059
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo n. 0004931-27.2016.8.11.0059 EUGENIA BATISTA DOS SANTOS LOPES MUNICÍPIO DE CONFRESA Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública deflagrado por EUGENIA BATISTA DOS SANTOS LOPES em face do MUNICÍPIO D …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.