Documentos em que o nome «ESTEVAM MARCOS DO AMARAL» aparece
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- PublicaçãoTJMGUSUCAPIãO24/08/20265000338-86.2025.8.13.0740
… - CEP: 35675-000 PROCESSO Nº: 5000338-86.2025.8.13.0740 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Acessão] AUTOR: NELSINO REIS DE PINHO [documento omitido] RÉU: ESTEVAM MARCOS DO AMARAL [documento omitido] SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião proposta por NELSINO REIS DE PINHO em desfavor de ESTEVAM MARCOS DO AMARAL. No curso do feito, a Sec …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.