Documentos em que o nome «ERON BATISTA CHAVES» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJBARECURSO INOMINADO CíVEL
09/07/2026
8038143-98.2023.8.05.0001
… r: Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários RECORRENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): RECORRIDO: ANA ROSA VALVERDE BRANDAO SANTOS Advogado(s): ERON BATISTA CHAVES (OAB:BA16234-A) DECISÃO DECISÃO EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PRELIMINAR FUNDAMENTADA DE REPERCUSSÃO GERAL. …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.