Documentos em que o nome «ERICO MARCELO COLUTTI JUNIOR» aparece

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1 documento

PublicaçãoSTJRECURSO ORDINáRIO EM HABEAS CORPUS
13/07/2026
5049885-44.2026.8.24.0000
RHC 242018/SC (2026/0269227-5) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : ERICO MARCELO COLUTTI JUNIOR ADVOGADOS : JONAS JESUS BELMONTE - SC051883 ANDERSON ALVES MARTINS - SC064367 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de Re …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.