Documentos em que o nome «ERIBALDO LIMA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRNMANDADO DE SEGURANçA CíVEL16/04/20260800399-20.2026.8.20.5153
… de Sales e outros DECISÃO I. RELATÓRIO Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado por GILMAR AMADOR ROCHA JÚNIOR contra ato atribuído ao ERIBALDO LIMA, Prefeito do Município de São José do Campestre/RN, e ao presidente da banca examinadora do INSTITUTO IGEDUC, TITO LEONARDO DE SALES, no qual o impetrante busc …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.