Documentos em que o nome «EREMAR BATISTA MATES» aparece
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- PublicaçãoTJSCAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL17/04/20265002640-75.2024.8.24.0010
Ação Civil Pública Cível Nº 5002640-75.2024.8.24.0010/SC RÉU : EREMAR BATISTA MATES ADVOGADO(A) : ELLEN GAIDZINSKI (OAB SC042920) ADVOGADO(A) : LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA (OAB SC028411) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando-se que a r …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.