Documentos em que o nome «ENOQUE JOSE DUTRA DE FREITAS» aparece
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- PublicaçãoTJAMEMBARGOS à EXECUçãO FISCAL10/07/20260201712-55.2026.8.04.1000
… ara Especializada da Dívida Ativa Estadual da Comarca de Manaus - Dívida Ativa - Juiz: Marco Antonio Pinto da Costa - Data Vincula��o: 09/07/2026 Apelante: Enoque Jose Dutra de Freitas Advogado(a): DANIEL PEREIRA DA SILVA NETO - 5055N Luana de Assis Pires - 5030N Apelado: ESTADO DO AMAZONAS Advogado(a):
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.