Documentos em que o nome «ENIO MOREIRA DE SOUSA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA
21/08/2026
3973131-66.2013.8.13.0024
… - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 3973131-66.2013.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Locação de Imóvel] AUTOR: ENIO MOREIRA DE SOUSA [documento omitido] RÉU: MARCOS ANTONIO MANOEL [documento omitido]: não informado e outros DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora realizado via SISBAJUD, no valor de R$ 409, …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.