Documentos em que o nome «ENIO CAMPO» aparece

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2 documentos

PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
14/04/2026
5017880-37.2024.8.24.0000
RE nos EDcl no AgRg no AREsp 2905048/SC (2025/0124748-9) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE : ENIO CAMPO RECORRENTE : JULIE INGRID SPILLERE ADVOGADOS : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO …
PublicaçãoSTJAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
14/04/2026
5017880-37.2024.8.24.0000
AREsp 2905048/SC (2025/0124748-9) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ENIO CAMPO AGRAVANTE : JULIE INGRID SPILLERE ADVOGADOS : ZULMAR DUARTE DE OLIVEIRA JÚNIOR - SC018545 EDUARDO LEHRBACH DA SILVA - SC060215 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.