Documentos em que o nome «ENEAS RODRIGUES LEAL» aparece
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- PublicaçãoTJCEAPELAçãO CíVEL15/04/20263018688-40.2025.8.06.0001
… CO BEZERRA CAVALCANTE PROCESSO Nº: 3018688-40.2025.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL APELADO: ENEAS RODRIGUES LEAL Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO FORA DO ROL DA ANS. INAPLICABILIDAD …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.