Documentos em que o nome «EMILIA CAROLINA OLIVEIRA BRANDAO MALAFAIA» aparece
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- PublicaçãoTJBACUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA13/07/20268161849-55.2022.8.05.0001
… nda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Processo nº 8161849-55.2022.8.05.0001 RECORRENTE: EMILIA CAROLINA OLIVEIRA BRANDAO MALAFAIA, SILAS EMERICH FUSER RECORRIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.