Documentos em que o nome «EMERSON VIEIRA DOS SANTOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJAPAcordo de Não Persecução Penal15/04/20266019822-98.2026.8.03.0001
… [Acordo de Não Persecução Penal] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ INVESTIGADO: JOSE ALBERTO JANSEN JUCA NETO Advogado(s) do reclamado: ROBERTO EMERSON VIEIRA DOS SANTOS Ficam intimadas as partes e seus respectivos advogados/defensores da audiência de preliminar designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.