Documentos em que o nome «EMERSON TORRES FERNANDES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGTERMO CIRCUNSTANCIADO17/08/20265027342-11.2025.8.13.0672
… [Posse de Drogas para Consumo Pessoal, Crimes de Trânsito, Desobediência] AUTORIDADE: PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS [documento omitido]: não informado AUTOR(A) DO FATO: EMERSON TORRES FERNANDES [documento omitido] CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA por meio da plataforma tjmg …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.