Documentos em que o nome «EMERSON GERALDO DOS SANTOS SOUZA» aparece
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- PublicaçãoTJMGRESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS07/10/20265157951-86.2025.8.13.0024
… goa Santa - MG - CEP: 33239-060 PROCESSO Nº: 5157951-86.2025.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) ASSUNTO: [Estelionato] AUTOR: EMERSON GERALDO DOS SANTOS SOUZA [documento omitido] RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS [documento omitido]: não informado DECISÃO Vistos, etc. O pedido de restituição do veículo apreendido mer …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.