Documentos em que o nome «ELZA MARIA DOS SANTOS COSTA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMAAPELAçãO CíVEL09/07/20260803530-19.2018.8.10.0058
… SENTANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO 2º APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR ADVOGADO: IGO AROUCHE GOULART COELHO - OAB/MA 11682-A APELADA: ELZA MARIA DOS SANTOS COSTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E DA SAÚDE. APELAÇÃ …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.