Documentos em que o nome «ELVIS HENRIQUE VIEIRA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoSTJHABEAS CORPUS17/04/20260457104-51.2025.3.00.0000
AgRg no HC 1053831/SP (2025/0457104-6) RELATORA : MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE : ELVIS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADOS : JOSÉ PEDRO SAID JÚNIOR - SP125337 PAULO ANTONIO SAID - SP146938 GABRIEL MARTINS FURQUIM - SP331009 SAMUEL ANTIQUEIRA MICHELAN - SP527278 AGRAVADO : …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.