Documentos em que o nome «ELVIO WEIMER» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMTAçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO15/04/20260047342-34.2019.8.11.0042
INTIMAÇÃO da defesa do réu ELVIO WEIMER acerca da r. Sentença: "(...) Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ELVIO WEIMER nos termos do art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Por fim, ha …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.