Documentos em que o nome «ELTON NORBERTO MATOS» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJMGPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL22/07/20265002842-34.2026.8.13.0351
… ssivos reajustes anuais desproporcionais por sinistralidade e variação de custos, bem como um abusivo reajuste etário de 75% aos 59 anos de idade dos segurados Elton Norberto Matos e Jerusa Bonfim Dantas. Sustenta que o plano possui características de falso coletivo por abrigar um único núcleo familiar com menos de 30 vidas. Requer, ao fi …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.