Documentos em que o nome «ELIZEU GASPAR» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTRF3Acordo de Não Persecução Penal24/07/20265004078-17.2024.4.03.6102
… nda2716@gmail.com), acompanhada da defensora constituída, Dra. LORENA KAROLINE BORJA ARAÚJO (OAB/SP n.º 497.393), e, o Procurador(a) da República, Dr(a). FABIO ELIZEU GASPAR. Preliminarmente pelo MM. Juiz foi dito: “A presente audiência foi gravada em meio digital, audiovisual, consoante permitido pelo art. 405, § 1º, do Código de …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.