Documentos em que o nome «ELISANGELA VIANA DE LIMA» aparece
Pessoas diferentes podem ter o mesmo nome. Estes documentos citam o nome «ELISANGELA VIANA DE LIMA»; isso não quer dizer que se referem a uma pessoa específica, nem a quem você procura.
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- PublicaçãoTRF3PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL27/04/20265009138-57.2024.4.03.6332
… egra de transição do artigo 18 da Emenda Constitucional nº 103/2019. O ponto central da lide reside no reconhecimento do vínculo empregatício com a empregadora Elisangela Viana de Lima, no período de 01/10/2018 a 05/08/2022. Em contestação (ID 348378748), o INSS sustentou a legalidade do indeferimento, afirmando que o referido vínculo possui …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Não mostramos, nesta busca, processos da Justiça do Trabalho, criminais nem de família, infância ou violência doméstica: a separação usa a classe e o número informados pelo tribunal e pode falhar — se encontrar um, peça a remoção.