Documentos em que o nome «ELIO CELSO MIRANDA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJRJPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL15/04/20260803869-13.2026.8.19.0004
… 2512, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo:0803869-13.2026.8.19.0004 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIO CELSO MIRANDA JUNIOR RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação ajuizada …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.