Documentos em que o nome «ELINALDO ALMEIDA DA SILVA» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJPBCUMPRIMENTO DE SENTENçA22/09/20260002598-30.2012.8.15.0351
… 0. EXECUTADO: ORIVALDO JOSE VICENTE. DECISÃO Vistos, etc. Trata se de cumprimento de sentença promovido pelo Ministério Público do Estado da Paraíba em face de Elinaldo Almeida da Silva e Orivaldo José Vicente, visando a execução de crédito decorrente de sanção de multa civil aplicada em ação civil pública por ato de improbidade administrativa …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.