Documentos em que o nome «ELIETE APARECIDA PEREIRA MAIA BATISTA» aparece

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1 documento

PublicaçãoTJMGCUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
08/10/2026
5038522-96.2024.8.13.0433
… 5038522-96.2024.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: ELIETE APARECIDA PEREIRA MAIA BATISTA [documento omitido] e outros RÉU: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS [documento omitido]/0001-35 DECISÃO Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado em desfavor d …

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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.