Documentos em que o nome «ELIENE QUADROS TAVARES CHAVES» aparece
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1 documento
- PublicaçãoTJBACONFLITO DE COMPETêNCIA CíVEL17/04/20268025577-18.2026.8.05.0000
… instaurado nos autos do cumprimento individual de obrigação de pagar de título coletivo (processo registrado sob o n° 8008384-84.2026.8.05.0001), ajuizado por Eliene Quadros Tavares Chaves em face do Estado da Bahia. Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas de urgência do processo, determinando de logo que lhe s …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.