Documentos em que o nome «ELIANE PAES» aparece
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3 documentos
- PublicaçãoTJPEAPELAçãO CíVEL17/04/20260023250-19.2017.8.17.0810
RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 23250-19.2017.8.17.0810 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES RECORRIDO: ELIANE PAES BARRETO MAGALHÃES D E C I S Ã O Trata-se de recurso especial (id 57835863) fundado no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contr …
- PublicaçãoTJSPAçãO CIVIL PúBLICA CíVEL17/04/20264001487-17.2026.8.26.0004
Ação Civil Pública Cível Nº 4001487-17.2026.8.26.0004/SP AUTOR : MARIA ELIANE PAES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : CIBELE DOS SANTOS CARVALHO (OAB SP477899) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da decisão do evento 4 e em consonância …
- PublicaçãoTJSCProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20265004052-56.2025.8.24.0026
… AROLINA TOMASI (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : ADRIANO MACHADO (OAB SC030675) ADVOGADO(A) : RICARDO IRADI DE OLIVEIRA (OAB SC054158) AUTOR : ELIANE PAES LANDIM VALENTINI (Pais) ADVOGADO(A) : ADRIANO MACHADO (OAB SC030675) ADVOGADO(A) : RICARDO IRADI DE OLIVEIRA (OAB SC054158) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.