Documentos em que o nome «ELESSANDRO DE LIMA DOS SANTOS» aparece
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- PublicaçãoTJMTPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL10/07/20261013074-71.2026.8.11.0015
… SINOP SENTENÇA PROCESSO: 1013074-71.2026.8.11.0015. Vistos. Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA por danos morais e materiais c.c. REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por ELESSANDRO DE LIMA DOS SANTOS e ROSICLER BELTRAME CALEFFI em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S.A. Sustentam os autores que adquiriram passagens aéreas internacionais da ré para o trecho Orlan …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.