Documentos em que o nome «ELAINE LOURENCO DA SILVA» aparece
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- PublicaçãoTJRNProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública16/04/20260832990-06.2026.8.20.5001
… NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 0832990-06.2026.8.20.5001 AUTOR: ELAINE LOURENCO DA SILVA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) DECISÃO Trata-se de ação ordinária de rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, na qual a parte autora, s …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.