Documentos em que o nome «ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA» aparece
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- PublicaçãoTJMGProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública17/08/20265001595-74.2023.8.13.0043
… PROCESSO Nº: 5001595-74.2023.8.13.0043 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Insalubridade] AUTOR: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA PEREIRA [documento omitido] e outros RÉU: MUNICIPIO DE ALTEROSA [documento omitido]/0001-03 DESPACHO Vistos, etc. Considerando a juntada do laudo pericial de ID 1072110901 …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.