Documentos em que o nome «EDVALDO HONORIO DOS SANTOS JUNIOR» aparece
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- PublicaçãoTJPBProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública15/04/20260872764-94.2025.8.15.2001
… – 6º andar PROCESSO: 0872764-94.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: EDVALDO HONORIO DOS SANTOS JUNIOR REU: PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ …
Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Não mostramos, nesta busca, processos da Justiça do Trabalho, criminais nem de família, infância ou violência doméstica: a separação usa a classe e o número informados pelo tribunal e pode falhar — se encontrar um, peça a remoção.