Documentos em que o nome «EDUARDO VIEIRA BORBA» aparece
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- PublicaçãoTJPEPROCEDIMENTO COMUM CíVEL16/04/20260003857-64.2025.8.17.2480
… ECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0003857-64.2025.8.17.2480 AUTOR(A): EDUARDO VIEIRA BORBA RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública …
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Fonte: diários e sistemas oficiais dos tribunais (publicidade dos atos processuais — art. 5º, LX, e art. 93, IX, da Constituição). Processos sob sigilo não aparecem.